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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4660 Patente Não
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