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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não Não
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