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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9414 Extinção da Execução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5966 Taxa de Permanência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
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