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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
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