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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14851 Transação Não Não
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