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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
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