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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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