Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
Exportar para CSV
Mostrando itens 12601-12625 do total de 212719
Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
| |||||
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10131 | Privatização | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10111 | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10112 | Revogação/Anulação de multa ambiental | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10113 | Flora | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10114 | Fauna | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10115 | Transgênicos | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10116 | Agrotóxicos | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10118 | Unidade de Conservação da Natureza | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10119 | Gestão de Florestas Públicas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11822 | Mineração | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11823 | Reserva legal | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11824 | Recursos Hídricos | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11825 | Poluição | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11829 | Produtos Controlados / Perigosos | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11830 | Patrimônio Cultural | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11862 | Saneamento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10121 | Desapropriação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10122 | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10123 | Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10124 | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10125 | Desapropriação Indireta | Não |
Mostrando itens 12601-12625 do total de 212719