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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
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