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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
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