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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9588 Corretagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
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