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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
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