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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13253 Período de Graça Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13253 Período de Graça Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13253 Período de Graça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13253 Período de Graça Não Não
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