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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
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