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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10306 Auxílio-transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10304 Auxílio-Alimentação Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10893 Base de Cálculo Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10883 Fruição / Gozo Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10300 Data Base Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10297 Teto Salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10296 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não
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