Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10505 | Variação Cambial | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10079 | Loterias/Sorteio | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10020 | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10021 | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10023 | Multas e demais Sanções | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10024 | Interdição | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10025 | Apreensão | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10026 | Registro de Direito Autoral | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10027 | Registro de Programa de Computador | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10074 | Fornecimento de Gás | Não |
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