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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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