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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10501 Crédito Rural Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5001 Liquidação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9558 Administração judicial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4934 Constituição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4935 Dissolução Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
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