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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11964 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11964 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11964 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
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