Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9196 | Liminar | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9532 | Caução | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9989 | Direitos Indígenas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10587 | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11845 | Comunicação Social | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11846 | Moradia | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11847 | Assistência Social | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11848 | Alimentação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11849 | Não Discriminação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10503 | Serviços de Saúde | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10504 | Acidente de Trânsito | Não |
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