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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14109 (Fato até 10/0/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15134 Análogos a Crimes de Preconceito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15133 Religião Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3416 Furto Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3417 Furto Qualificado Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3435 Receptação Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3573 Desacato Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9636 Homicídio Simples Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9637 Homicídio Privilegiado Não
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