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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Sim
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13219 Legitimidade Ativa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13219 Legitimidade Ativa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13219 Legitimidade Ativa Não
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