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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12237 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11936 Cessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10222 Estabilidade Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13544 Tempestividade Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13109 Conexão Não Não
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