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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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