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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11351 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3560 Violência arbitrária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
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