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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
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