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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não