Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 124726-124750 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9719 Receptação Qualificada Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9742 Estupro Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9745 Corrupção de Menores Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Mostrando itens 124726-124750 do total de 212719