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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12890 Outros Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12844 Fies Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12882 Progressão Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
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