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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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