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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12982 Documento Novo Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9988 Anistia Política Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9419 Execução Previdenciária Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13035 Reiteração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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