Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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