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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
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