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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Sim Não
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