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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13289 Reserva de Plenário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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