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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10446 Imissão Não Não
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