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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
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