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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12510 Internação voluntária Não Sim
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