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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12496 Oncológico Não Não
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