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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
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