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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13168 Extrajudicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13168 Extrajudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
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