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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
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