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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
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