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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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