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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
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