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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10495 Anticrese Não Sim
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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