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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
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