Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10505	Variação Cambial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10492	Veículos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13359	Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10281	Advertência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4970	Cheque	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12833	Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14087	Natureza Jurídica	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14140	Eletrônico	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4962	Cédula de Crédito Comercial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13310	Temas repetitivos / Repercussão Geral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13251	Atraso na Audiência	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9524	Indenização do Prejuízo	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4943	Transferência de cotas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10658	Custas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10074	Fornecimento de Gás	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14840	Defensoria Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7712	Promessa de Recompensa	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7710	Confusão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10249	Salário-Família	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10653	Competência da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10161	Juros Progressivos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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