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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Sim
V. Execução Penal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
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