Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12826	Ensino Noturno	Sim	Não
V. Cível Comum	38	HABILITAÇÃO	14915	Despejo por Inadimplemento	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11806	Empréstimo consignado	Não	Não
V. Cível Comum	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13458	Instrumentos de Trabalho	Não	Sim
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	14874	Razões Dissociadas	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Sim	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4969	Cédula Hipotecária	Não	Não
V. Cível Comum	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	12503	Urgência	Não	Não
V. Cível Comum	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10456	Acessão	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	115	INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
V. Cível Comum	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	12496	Oncológico	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não	Não
V. Cível Comum	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12417	Tutela de Evidência	Não	Sim
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	12763	RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL	12497	Curativos/Bandagem	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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